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Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

TJ-SP abriu inscrição para 101 vagas de escrevente em concurso

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

TJ aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

TJ nega recurso e mantém decisão de levar Gil Rugai a júri popular

TJ decide retirar do processo parte de entrevista de Suzane Richthofen

TJ nega liminar em pedido de indenização contra Máfia do Apito

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais