Habeas corpus preventivo. Lei nº 11.705/2008. Alegação de constrangimento ilegal na imposição de assoprar bafômetro. Ilegalidade não configurada.

O remédio jurídico escolhido é inadequado à providência que o agente pretende obter, uma vez que não pode ser utilizado para discutir lei em tese, tampouco para impedir a aplicação de sanções administrativas.

Supremo nega habeas corpus a desembargador do Piauí

José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.

E tudo é carnaval

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

Exame de Ordem 134 aprova 39,80% dos candidatos na primeira fase

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Advogado acusa Janene de mandar grampear juiz

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Marta questiona a atuação "política" de promotores

A posse do novo procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, 47, ontem, foi marcada por troca de farpas entre a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e integrantes do Ministério Público.