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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:50
Em evento do IAB, palestrante explica que a regulamentação da IA poderá contar com nova diretriz sobre classificação de risco
“A ideia é fornecer uma matriz para quem for criar o seu programa saber se está sendo criado algo de alto, médio ou baixo risco, dependendo do tipo de nicho do conhecimento”, disse o assessor parlamentar
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 13:28
Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo
A proposta altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para acrescentar, entre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, a utilização dessa arma de fogo
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:00
Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados
Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 12:06
Publicada lei que fixa o salário mínimo deste ano em R$ 1.212
O valor foi definido por medida provisória, por isso já estava valendo mesmo antes da edição da lei.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 16:37
Proposta para que advogados fiquem na mesma altura que juízes em audiência passa na CCJ do Senado
Texto segue para votação no plenário.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 15:09
Projeto de Lei do Senado obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado
Para o autor da proposta, a punição desestimulará o roubo de recursos públicos.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 12:42
Senado decide colocar em votação ordem do Supremo Tribunal Federal para afastar Aécio
Análise de decisão da Suprema Corte, que também determinou o recolhimento domiciliar noturno do tucano, deve ser feita na próxima semana.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 14:24
Sérgio Moro veta advogado de Eduardo Cunha de perguntar a Nestor Cerveró sobre Temer
Ex-diretor da Petrobrás afirmou em audiência na Justiça Federal no Paraná que grupo do PMDB lhe exigiu 700 mil dólares por mês para ficar no cargo; na ocasião, partido era comandado pelo atual presidente da República.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 09:11
Lula atuou para obter silêncio de Nestor Cerveró, diz denúncia da Procuradoria Geral da República
Jornal Nacional obteve acesso à íntegra da denúncia da procuradoria. Instituto Lula diz que ex-presidente 'jamais' tentou interferir no caso.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 14:56
Comissão examinará projeto que revoga participação obrigatória da Petrobras no pré-sal
A criação de comissão havia sido requerida por Walter Pinheiro (PT-BA) em 30 de junho, mesmo dia em que o assunto foi debatido por sete horas em sessão temática realizada no Plenário do Senado, expondo uma série de divergências de opiniões entre senadores, especialistas e autoridades
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 16:38
Justiça nega habeas corpus que pedia que Lula não fosse preso
Pedido ao TRF foi feito por consultor de Campinas sem ligação com Lula. Consultor se referiu ao juiz Sérgio Moro com expressões como 'hitleriano'
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 17:07
Aécio Neves propõe mandato de cinco anos, fim da reeleição e parlamentarismo
Ele apresentou as propostas do partido em audiência pública da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 16:58
CAE aprova ICMS menor para banda larga
O projeto incentiva a melhoria e a economicidade do acesso ao estabelecer a obrigação da operadora de assegurar velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 17:30
Bruno Dantas toma posse como ministro do TCU
A indicação de Dantas foi aprovada pelo Senado em abril e confirmada pela Câmara dos Deputados em junho
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:30
Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida
Devolução em dobro prevista na lei não é suficiente para que os fornecedores se preocupem em sanar as cobranças indevidas
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:30
Projeto torna lei exigência de aviso para cancelamento de seguro por atraso
No caso de atraso no pagamento do prêmio, "a suspensão do direito à indenização condiciona-se à prévia notificação do segurado, no último endereço por ele informado". Esse aviso deve explicitar que prejuízos em caso de sinistro, enquanto perdurar o débito, não serão indenizados
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 15:30
Projeto proíbe desconto do salário em caso de falta motivada por greve no transporte
Para que a proibição do desconto seja aplicada, é preciso que a paralisação tenha ?caráter evidente e manifesto?, ou seja, de conhecimento público, com divulgação por meios de comunicação
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 17:30
Candidatos afastados do convívio familiar poderão ter preferência no Prouni
Pelo texto, o afastamento poderá ter sido por motivo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:45
Cerca de 2 mil se manifestam pela legalização da maconha em frente ao Congresso
A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, regula a produção, industrialização e comercialização da Cannabis sativa, seus derivados e subprodutos, além de criar o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 13:00
Lei fixa ordem de exibição dos cargos na urna eletrônica
Lei altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
