Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Ferroviário não comprova obrigatoriedade de promoção pela CPTM

Um ferroviário da Companhia Paulista de Trens Urbanos não conseguiu ter reconhecida sua pretensão de ser promovido, por não ter comprovado as alegações de cerceamento de defesa e divergência de jurisprudência.

Questão envolvendo honorários entre médico e plano de saúde não constitui motivo justificado para a não realização de procedimento cirúrgico. Configura-se dano moral, passível de indenização.

Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

Ministra afirma não ser competência do STF julgar ação sobre nepotismo no TJ-RS

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Originária (AO) 1531, proposta pela servidora pública Simone Janson Nejar contra o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Vale indenizará empregado aposentado por invalidez com hérnia de disco

Um ex-soldador da Companhia Vale do Rio Doce que desenvolveu hérnia de discal cervical devido às condições inadequadas de trabalho receberá indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, mais pensão vitalícia.

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Agravo regimental. Reclamação.

AMB responde declarações da OAB

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás