Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Um comerciante de cópias de chaves, teve o seu ponto de comércio localizado na Avenida Bernardo Vieira, em frente ao Midway Mall, retirado pela prefeitura do Natal, teve seu pedido de permanecer no local negado.

Recurso de sindicato de profissionais da educação é negado pela Segunda Turma

A liberdade sindical é um direito garantido pela Constituição Federal (CF), mas não é irrestrito, podendo ser regulado por lei estadual.

Ação pede não pagamento de dívida

A inicial, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra o Estado, Detran e a empresa Atento.

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

PEC prevê novo sistema de controle interno

OAB do Pará vai à justiça contra poluição sonora em Belém

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Novos servidores são empossados no STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, empossou nesta tarde 120 servidores, entre analistas judiciários (nível superior) e técnicos de apoio especializado (nível médio).

Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010.

Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.948, de 25 de agosto de 2009; e dá outras providências.

Decreto nº 6.956, de 9 de Setembro de 2009

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.