Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

O representante do Ministério Público Federal ofertou denúncia contra RONALDO GOMES DE CASTRO por suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.

Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis

Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.

OAB-RJ: fracasso da segurança pública está na raiz da morte de menino no Rio

Infelizmente, as autoridades responsáveis pela segurança pública do estado insistem na política de confronto, cujo maior resultado é o extermínio de moradores das favelas cariocas e de crianças como o garoto João Roberto.

Lei nº 11.726, de 23 junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

PT deve indicar Marta para a Educação

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Nagashi Furukawa pede demissão

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Dois homens são condenados por roubo em caixa eletrônico

Eles poderão recorrer em liberdade.

Hospital de Mogi das Cruzes deve permitir acompanhante durante parto

Garantia da dignidade da pessoa humana durante pandemia.

TJSP suspende liminar que proibia servidores da Educação como auxiliares da Saúde em São Bernardo

Medidas de combate ao vírus são atribuição do Executivo.