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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 11:28
Senado recorre ao Supremo Tribunal Federal contra decisão que afastou Renan da presidência
Advogados argumentam que decisão fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes, e pedem que Marco Aurélio reconsidere ou envie liminar para ser julgada em plenário 'o quanto antes'.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:21
Defesa pede libertação do deputado cassado Eduardo Cunha ao Tribunal Federal de Porto Alegre
Advogados dizem que decisão de Moro 'afronta' autoridade do STF. Supremo já havia rejeitado pedido de prisão contra o deputado cassado.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 09:10
Votação em segundo turno da PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara
Previsão é que proposta seja votada em segundo turno na terça-feira (25). PEC estabelece teto para gastos públicos; Senado ainda terá de analisá-la.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 12:26
“Se houve caixa 2 na minha campanha, não foi com meu conhecimento”, diz Dilma Rousseff
Ela afirmou em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, que não autorizou pagamentos; o publicitário João Santana e a mulher, Mônica Moura, alegam ter recebido US$4,5 milhões em conta na Suíça.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 09:06
Eduardo Cunha pede que STF paralise inquérito até que deixe comando da Câmara dos Deputados
Seu mandato na presidência da Câmara dos Deputados vai até fevereiro de 2017
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 14:44
Câmara inicia debate sobre regras eleitorais; votação ocorrerá nesta quinta
Texto em análise trata de temas como limite de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha e prestação de contas. Plenário abriu nova sessão às 9 horas desta quinta
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:48
Tribunal do Júri de Ipatinga condena réu pela morte de repórter policial
O julgamento durou cerca de 10 horas e foi acompanhado por dezenas de pessoas
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 10:54
Jurista Luiz Edson Fachin toma posse nesta terça no Supremo
Mais de 1.100 pessoas são esperadas para cerimônia e 800, para coquetel. Jurista e advogado receberá cerca de 1.400 processos após assumir cargo
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:33
Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias
No sistema majoritário, o relator entende que a regra da fidelidade partidária não consiste em medida necessária à preservação da vontade do eleitor. “Portanto, a perda do mandato não é um corolário da soberania popular”, disse
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:42
Blindagem presidencial!
Não há dúvida: a Justiça deve ser para todos, sem distinção! E as investigações que a ela conduzem hão de variar, exclusivamente, em função dos ilícitos informados
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:37
Delator diz que máfia barrou CPI na Câmara a pedido de Kassab
Eduardo Horle Barcellos afirmou que ex-prefeito solicitou auxílio da máfia do ISS para que comissão sobre merenda não fosse aberta
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:00
Novo presidente do Supremo prioriza pauta corporativa
Prestes a tomar posse, Lewandowski trabalha contra cortes no orçamento que impediriam aumento de salários no Judiciário
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:30
Após 5 anos, STF vai julgar ação sobre cobrança de pós por universidade pública
Lewandowski é o relator que vai analisar o mérito sobre a cobrança dos cursos de pós
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 15:30
Advogado de policial condenado por Crimes de Maio vai pedir anulação
"Vou pedir a anulação alegando que a prova que serviu para condenar [o réu] não é idônea, na minha concepção, porque contraria a prova documental?
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:45
Último grupo de PMs é condenado por massacre do Carandiru
Além destes, outros 58 receberam penas de até 624 anos de prisão
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:30
Parlamentares de oposição articulam propostas para investigar Petrobras
No Senado e na Câmara, políticos querem CPI e convocar autoridades
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Candidatos do direito administrativo da OAB reclamam de errata em prova
OAB informou que vai 'considerar quaisquer dificuldades'
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 16:00
OAB lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito
Obra eletrônica inédita no Brasil oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:15
Maior investigação da história do crime organizado denuncia 175 do PCC
Ministério Público fez um raio X do Primeiro Comando da Capital e pediu à Justiça a internação de 32 chefes no Regime Disciplinar Diferenciado
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:30
Eliana Calmon diz que imprensa foi fundamental para vencer corporativismo do Judiciário
Apontar os maus juízes, que felizmente são a minoria, e tomar providências contra eles é algo que melhora a imagem da Justiça
