Entidade parafiscal. Responsabilidade subsidiária.

Débitos trabalhistas.

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Culpa in vigilando em face da ausência de fiscalização da prestadora e comprovado inadimplemento de verbas trabalhistas.

Indenização. Responsabilidade do fabricante.

Síndrome desencadeada por remédio. Danos materiais e morais.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Decisão do STF. Efeitos.

Responsabilidade civil. Danos morais.

Acidente sofrido pela filha dos autores.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Ausência de nulidade da audiência de instrução. Mérito. Ofensas verbais. Direito à honra. Dano moral configurado.

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização.

Responsabilidade civil. Ressarcimento indevido.

Furto de veículo em área utilizada como estacionamento por alunos de universidade.

Responsabilidade civil da imprensa.

Exercício regular da manifestação do pensamento, expressão, opinião. Ato ilícito não configurado.

Ação cominatória. Responsabilidade.

Motocicleta. Defeito de fabricação. Comprovação. Devolução da quantia paga.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Ação de indenização por danos morais. Ofensa verbal. Discriminação.

Responsabilidade civil do município.

Morte de paciente em decorrência de meningite bacteriana. Erro de diagnóstico e tratamento inadequado. Dano moral e material.

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização. Acidente com helicóptero. Lucros cessantes. Incapacidade laboral parcial.

Apelações cíveis. Responsabilidade civil.

Incêndio que devastou parte de plantação de eucalipto. Ação de indenização.

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Pessoa jurídica de direito público tomadora e beneficiária dos serviços prestados.

Responsabilidade civil. Prisão em flagrante. Arbitrariedade. Lesões corporais sofridas em cela de delegacia.

Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de trânsito. Defeito no leito de via pública. Omissão do Município.

Imprudência do motorista. Culpa concorrente. Recurso desprovido.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente em show de rodeio. Queda de arquibancada.

. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade subjetiva por omissão do ente público no

Reexame necessário. Ação Civil Pública. Fornecimento de leite nan soy.

Dever do Estado de promover a saúde de todos.

Reexame necessário. Ação civil pública. Fornecimento de alimento nutricional. Responsabilidade solidária.

Legitimidade do município. Comprovação da necessidade do produto pleiatado. Sentença confirmada.