Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

Sinal amarelo não exime culpa em invasão de preferencial

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou Giovanni Gazaniga Pezzini e Orlando Pezzini ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16 mil em benefício de Maria Cipriano.

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

TJ determina fechamento de bar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Bem pode ser removido logo após a penhora

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Aposentada leva 14 anos para trocar carro com defeito

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.