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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 10:06
Tributário. ISS
Atividade notarial e de registro público. Regime de tributação fixa. Atividade empresarial
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 17:45
Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego
Lei complementar incluirá setor de serviços no regime de tributação simplificada a partir de 2015
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:40
Processual civil e civil. Recurso especial. União estável.
Sexagenário. Regime de separação de bens. Partilha de bens adquiridos antes da união estável.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 13:45
Ex-prefeito é condenado por dispensar licitação
Pena de três anos de reclusão, em regime aberto, foi substituída por duas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 17:15
Justiça transfere Marcola para isolamento em prisão
Regime prevê 22 horas de isolamento durante dois meses em presídio de segurança máxima
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 19:50
2ª Câmara Criminal nega absolvição a réu condenado por furto
O acusado foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por furto
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:30
Novo Código de Mineração deve ser votado no dia 10
Projeto não tramita mais em regime de urgência desde setembro deste ano
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 16:00
Comissão aprova isenção de PIS e Cofins para mercadorias em áreas de livre comércio
Os benefícios da isenção devem valer em todas as áreas de comércio com regime fiscal diferenciado
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:00
Doméstica que furtou 30 mil em jóias será condenada
Regime inicialmente aberto foi substituído por prestação de serviços comunitários por igual período
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:00
Réu é condenado por tentativa de homicídio
Acusado foi condenado a 4 anos de prisão em regime aberto
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:00
Operação Judas: acusados estão em prisão domiciliar
Acusados será mantidos sob regime de prisão domiciliar, a ser cumprida interruptamente sob escolta policial
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 17:30
Homem que agrediu a mulher no interior da residência é condenado pela prática do crime de lesão corporal
Acusado foi condenado a 10 meses de detenção em regime aberto em razão de violência doméstica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2011 - 12:15
Recurso de revista. Recurso ordinário da reclamada.
Tempestividade. Ausência de impugnação específica. Reintegração. Estabilidade. Mudança de regime estatutário para celetista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:14
Agravo em execução penal. Descumprimento pena restritiva de direito.
Prestação de serviços à comunidade. Justificativa. não aceita. Substituição pena prestação pecuniária. Prisão domiciliar. Regime aberto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:28
Apelação cível. Impossibilidade.
Alteração de regime de bens de separação legal para comunhão universal. Nubentes maiores de 60 anos.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 11:25
STJ deverá julgar HC em que PM condenado por homicídio alega nulidade de atos processuais
Acusado foi condenado a 5 anos de reclusão em regime semiaberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:18
Conflito de Jusrisdição. Execução criminal.
Sentença condenatória do Juízo da 1ª Vara Criminal de Bauru com imposição de cumprimento da pena em regime semiaberto. Ausência de vaga nesse regime.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2023 - 11:38
O vendedor não tem RGI em nome dele mas o negócio está com excelentes condições. Devo fechar negócio?
A última palavra será sempre das partes envolvidas mas que ainda assim o negócio seja fechado com
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Array Publicado em 2023-02-03T18:18:19+00:00
Justiça Federal volta a autorizar viagens no modelo Buser e proíbe, mais uma vez, a ANTT de autuar e apreender ônibus de fretamento
TRF-3 consolida entendimento de que a regra do circuito fechado é ilegal. Desembargadora reafirma
