CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo

Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que a mudança no Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.