Empresa é condenada por venda casada de biscoito infantil

Campanha publicitária, direcionada a crianças, foi veiculada em desacordo com as normas que regulamentam a atividade

Posto de gasolina e distribuidora são condenados por intoxicação de funcionária

Ação de conhecimento

Exportar amianto "crisotila" pelo porto de santos é permitido

O comércio exterior de mercadorias contendo asbesto/amianto da variedade "crisotila" (asbesto branco) foi permitido no Porto de Santos.

A 7.ª Turma decide que empresa de construção civil deve pagar Cofins

Recebimento de mercadoria não enseja anulação de títulos

Foi mantida sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Vera (458 km ao norte de Cuiabá), que julgara improcedente a ação de anulação de título movida pelo cidadão, declarando exigíveis as duplicadas protestadas.

CPI da Pedofilia aprova quebra de sigilo de álbuns privados do Orkut.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou, nesta quarta-feira (9), requerimento que determina a quebra de sigilo de 3.261 álbuns privados hospedados no Orkut, permitindo, assim, a transferência à CPI de dados das páginas do site de relacionamento da Google relativos à pedofilia e à pornografia infantil.

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral

O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante.

Desenho industrial. Contrafação. Calçados ?CONGA?.

Perícia técnica que concluiu pela inexistência de violação ao desenho industrial de titularidade da autora.

Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Competência interna declinada.

Apelação cível.

Justiça determina que Estado forneça medicamento

Ação cautelar inominada

Jornal Jurid comunica recesso

As atividades serão retomadas no dia 02 de janeiro

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a propriedade imaterial.

Ausência de provas da autoria para embasar o decreto condenatório.

Clínica não consegue a exoneração de impostos sociais sobre serviços médicos-hospitalares

O recurso foi interposto no STJ pela Oncoclínica São Marcus S.A. contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Samsung paga multa de US$ 300 milhões por fixar preços

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Dano moral por uso indevido de marca deve ser provado

Em caso de uso indevido de uma marca, o titular do registro só tem direito à indenização por dano moral caso prove que houve ofensa à honra e reputação

TJ confirma sentença obtida pelo MP e empresa terá de pagar multa de R$ 1 milhão

A empresa deverá pagar a multa por dispor no mercado um produto impróprio para consumo, no caso, a comercialização de bacalhau adulterado

Distribuição comercial: quais as cláusulas e condições mais importantes?

Por Marina Rossit Timm e Letícia Fontes Lage.

Justiça mantém condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet

Réu pirateava medicamento para câncer.