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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Programa prêmio desligamento (PPD). Cláusula que exige a prévia desistência das ações ajuizadas em face da empregadora. Nulidade.
Não se pode negar que os programas de demissão voluntária decorrem do poder diretivo atribuído ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação cautelar de busca e apreensão. Sociedade de fato. Caminhões em nome de apenas um dos sócios.
teria lhe causado lesão de difícil reparação, haja vista que ficou sem poder exercer sua profissão.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 18:53
Tribunal mantém realização de teste do "bafômetro"
pretendiam poder se recusar a passar pelo teste do etilômetro, popularmente conhecido como "bafômetro", sem serem penalizados.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:11
Mantida ação penal contra pai acusado de abusar de filhas
O crime de atentado violento ao pudor cometido com abuso de pátrio poder, torna a ação penal
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 15:49
TJMT mantém decisão que determina apreensão de gado nelore
apreensão, determinou que fossem apreendidas 505 vacas nelore adultas que estavam em seu poder. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
"Jeitinho brasileiro".
O Executivo é independente, visto que o Presidente possui o poder de editar medidas provisórias
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 10:49
Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros.
, Código Civil prevê a perda do pátrio poder, mas pena é tida como pífia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.098, de 25/04/07
programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:22
Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman
oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.
Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2003 - 01:00
Lei nº 10.668, de 14 de Maio de 2003.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 13:10
Mulher condenada por estelionato tem sua pena diminuída
O Tribunal reformou a sentença que condenou uma mulher a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime fechado
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 15 de Fevereiro de 2025 - 08:36
Simbologia da violência e polarização política.
Para o domínio e a fluência de um indivíduo nos códigos e símbolos de poder, expressos na linguagem
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Dezembro de 2024 - 10:38
Idealizadora do Estatuto da Vítima, promotora de Justiça celebra aprovação do projeto em Brasília-DF: “Conquista histórica”
Aprovado por quase todas as bancadas partidárias, texto lista uma série de obrigações do poder
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2024 - 10:08
Convenções Processuais Prévias, Empresas, Empregados Hipersuficientes e Sindicatos
ensejam a solução de conflitos por outros meios que não se limitam à atuação do Poder Judiciário devem ser incentivados.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:50
Jovem tem prisão convertida em preventiva por dirigir sem habilitação e colidir com farmácia
pública e de impedir a prática de outros delitos, assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:39
Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião
propriedade e a necessidade de o requerente não poder ser proprietário de imóvel rural ou urbano!
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 16:22
TRF-1 libera quase R$ 275 mil de empresa após sofrer bloqueio sem a devida citação em execução fiscal
indisponibilidade dos ativos financeiros, realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:02
Justiça mantém prisão de policial militar da reserva acusado de atropelar ex-esposa
a reiteração delitiva, além de buscar também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.
