Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

Polícia judiciária e a embriaguez ao volante

Rafael Francisco Marcondes de Moraes. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Público. Foi Escrivão de Polícia, Advogado e Oficial de Promotoria. Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Luis Ricardo Repizo Kojo. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Especialista em Ciências Penais. Foi Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.

Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial

O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara

Aplicada multa por litigância de má-fé em ação protocolada sem consentimento da parte

Detectados indícios de litigância predatória.

Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.

Simples afirmação de insuficiência de recursos autoriza gratuidade da justiça

O servidor havia pedido gratuidade de justiça, mas o juiz da 1ª instância negou o pedido.

Justiça determina que Ministério Público seja intimado de todos os atos em processo de recuperação judicial

Sentença que encerrou PRJ é nula.

Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira ferida em acidente

O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 45 mil.

Recurso Especial. Execução Fiscal. Contribuição Previdenciária

Tributário. Tese de nulidade da CDA.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Prescrição. Nulidade da Citação

Processual Civil e Tributário. Exceção de pré-executividade.

Venda a crédito com reserva de domínio. Purgação de mora. Pedido de pagamento no prazo de trinta dias

Venda a crédito com reserva de domínio. Purgação de mora. Pedido de pagamento no prazo de trinta dias.

Comissão de Constituição e Justiça aprova contagem de dias úteis para juizados especiais

Texto segue para a Câmara.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão corporal de natureza grave e disparo de arma de fogo.

Recurso Ordinário. Deserção. Depósito Recursal

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Embargos de Declaração. Inexistência de Divergência Jurisprudencial

Irregularidade de representação da reclamada.