Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 12:19

E se você pudesse livrar seus bens da divisão com os filhos do casamento anterior do seu marido?

O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 10:05

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

Cabe recurso da decisão.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:34

Índices de reajuste em contratos de locação de Shopping Centers

Por Dr. Luiz Henrique.
Blog Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 15:03

Por que quando a diversidade racial entra em prática incomoda tanto?

Recentemente, a empresa Magazine Luiza abriu processo de seleção para o programa de trainees para negros, para o ano de 2021. A medida causou polêmica fundamentada em sofisma, intitulando a iniciativa como “racismo reverso”.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 10:21

Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 14:21

Hospital deve indenizar paciente por dano permanente após falha na prestação do serviço

O magistrado entendeu que a paciente deve ser indenizada tanto por dano estético quanto por dano moral.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:29

Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma instituição de ensino para declarar a impenhorabilidade dos créditos.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 17:34

Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 16:54

Instrutor de línguas sem graduação não pode ser enquadrado como professor

Segundo juiz, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 15:06

Tribunal não vê abusividade em reajuste anual de plano de saúde coletivo

Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:37

Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente

A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 12:11

Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

Segundo o Carf, diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital e está sujeita a IR.
Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:06

DECRETO Nº 9.363, DE 8 DE MAIO DE 2018

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Santa, localizados nos Municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, Estado da Bahia.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:07

Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador

O comunicado antes da homologação da rescisão não garantiu a estabilidade.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 16:12

Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 11:23

Reformada decisão que isentou família de pagar por tratamento emergencial de recém-nascido em UTI

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 16:06

Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente

Um promotor de merchandising teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 16:33

Tribunal de Contas da União não tem poder para determinar bloqueio de contas de empresa

Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para a construtora OAS poder movimentar seus bens.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:59

Morena Rosa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada

Ao determinar a indenização, o TRT da 4ª Região (RS) considerou que o atropelamento foi acidente de trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:10

ADI contesta normas de Goiás que concedem inspeção veicular a empresa particular

De acordo com o DEM, a legislação estadual estaria usurpando a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte, conforme disposto no artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal

Exibindo resultado de 841 até 860 de um total de 3243

O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…

Cabe recurso da decisão.

Por Dr. Luiz Henrique.

Recentemente, a empresa Magazine Luiza abriu processo de seleção para o programa de trainees para negros, para o ano de 2021. A medida causou polêmica fundamentada em sofisma, intitulando a iniciativa como “racismo reverso”.

As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado.

O magistrado entendeu que a paciente deve ser indenizada tanto por dano estético quanto por dano moral.

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma instituição de ensino para declarar a impenhorabilidade dos créditos.

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.

Segundo juiz, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão.

Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão.

A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor.

Segundo o Carf, diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital e está sujeita a IR.

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Santa, localizados nos Municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, Estado da Bahia.

O comunicado antes da homologação da rescisão não garantiu a estabilidade.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando.

A decisão foi unânime.

Um promotor de merchandising teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente.

Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para a construtora OAS poder movimentar seus bens.

Ao determinar a indenização, o TRT da 4ª Região (RS) considerou que o atropelamento foi acidente de trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses

De acordo com o DEM, a legislação estadual estaria usurpando a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte, conforme disposto no artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal

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