TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

TST garante hora extra em caso de intervalo entre jornadas

Decisão unânime neste sentido foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora).

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.

PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.

Governo cede a empresas e altera regras do 1º Emprego

Para tentar obter apoio de empresários à contratação de jovens pobres com subsídio federal, o governo decidiu abrir mão da principal contrapartida exigida na versão inicial do Programa Primeiro Emprego.

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo