Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Cobrança terceirizada: quais os benefícios?

Entenda como é possível evitar a inadimplência.

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas desobriga empresas a se cadastrarem no programa “Crédito Solidário”

A sentença, publicada nesta segunda-feira (13/09), é válida para as empresas representadas pela Fecomércio MG e pelo Sincofarma Minas.

Tribunal decide que greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época

O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba

Compra de lote da reforma agrária resulta em condenação por estelionato

Lotes de reforma agrária são inegociáveis por dez anos

Trabalhador da Sadia ganha horas extras por tempo gasto na troca de uniforme

Troca de uniforme, lanche e higiene pessoal do empregado são considerados tempo à disposição do empregador se o período exceder cinco minutos na entrada e cinco na saída do trabalho

Decreto nº 7.129, de 11 de março de 2010.

Dá nova redação ao art. 54 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Ferroviários de SP, MT e MS fazem acordo no TST e encerram greve

Uma vez formalizado, o acordo será enviado ao TST, para homologação.

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança