DECRETO Nº 9.631, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Pedido de redução do prazo para trânsito em julgado da homologação da partilha

Inventário.

Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização

Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.

Pedido de Inspeção Judicial

Requerimento de Inspeção Judicial sobre bem imóvel.

Rede de televisão é condenada a pagar indenização para rapaz por falsa acusação de crime

Autor da ação foi acusado de cometer estupro.

AÇÃO DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. NCPC

Petição na Ação de Inventário para Habilitação de Crédito

Tribunal de Justiça nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido

Ela teria aceitado ser fiadora do ex-patrão por medo de perder o emprego

BV Financeira é condenada a pagar indenização para vítima de fraude

Instituição não teria cumprido o dever de cuidado ditado pela legislação em vigor

Claro terá que indenizar técnico por inscrição indevida no SPC

Nos casos de inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito, o dever de indenizar surge a partir da comprovação da ocorrência do ilícito, de onde se presume o dano à honra e à dignidade da pessoa

TIM pagará multa por descumprir sentença

Operadora TIM descumpre decisões judiciais e é condenada a pagar R$ 3 mil pela negativação indevida de uma empresa e R$ 1 mil reais em razão do envio de novas faturas

Empresa que pagou o acerto rescisório dois meses após a dispensa deverá indenizar o ex-empregado

Dando razão a um trabalhador, a 8a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau e condenou a ex-empregadora ao pagamento de indenização por danos morais.

Supermercado Extra é condenado a pagar indenização a cliente

Cliente receberá indenização por danos morais ao ter seu cartão de créditos com valores debitados indevidamente.

Cliente da Brasil Telecom/Oi será indenizado por ter sido incluído em lista de inadimplentes

O registro em listagens de inadimplentes, sem causa justificadora, implica prejuízos indenizáveis por danos morais.

Instituição financeira terá que pagar a ex-correntista indenização de 10 mil reais

Da decisão cabe recurso.

Telemar condenada a pagar 20 salários mínimos de indenização

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará reformou sentença monocrática para fixar em 20 salários mínimos o valor da indenização que a empresa Telemar Norte e Leste S/A.

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente