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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:10
Professora aposentada.
Décimos incorporados pelo exercício da função de Diretor de Escola, antes da vigência da LC 836/1997, que alterou para menos a fórmula de cálculo desses décimos
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:40
Faculdade terá de abonar faltas de aluna adventista
O desembargador Alan Sebastião citou o artigo 5º da Constituição Federal, inciso VII. Sendo assim, entendeu que a aluna tem direito de ter suas faltas abonadas em razão de sua crença religiosa
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:15
INSS deve conservar as calçadas de seus imóveis de acordo com Lei Municipal
Prefeitura Municipal de São Paulo exigiu a cobrança de multas do INSS por suposta má conservação de passeio público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2014 - 10:20
Indenização por dano moral. Transporte coletivo urbano.
Motorista de ônibus. Assalto. Disparo de arma de fogo. Morte do empregado.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 12:45
TJSC põe fim a litígio envolvendo guarda, visitação e alimentos a filho adolescente
Conflito familiar foi resolvido na Corte perante os membros da Câmara e do procurador de Justiça
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 19:15
Estado do Rio terá de indenizar vítima de bala perdida
Advogado atingido deverá receber pensão mensal e mais ressarcimento por dano moral
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:30
Presidente do Congresso apoia honorários trabalhistas
Renan Calheiros declarou total apoio ao Projeto de Lei da Câmara 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 13:00
OAB requer urgência na votação do Simples para os advogados
PEC 295/2013 trata da inclusão da advocacia no Simples Nacional e é assinada por lideranças políticas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 10:45
Exame particular garante aprovação em concurso
A aprovação em um exame psicotécnico particular, feito por profissional imparcial, permite que candidato reprovado no mesmo exame em concurso público seja mantido na disputa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 16:15
Prefeito de Sinop responderá por improbidade
Quarta Câmara Cível entende que há indícios para prosseguimento de ação civil pública
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 16:15
Senado começa a análise da MP dos Portos
Oposição pede retirada da matéria de pauta, uma vez que chegou há menos de meia hora depois de aprovada pela Câmara
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 19:30
MPF/MG obtém condenação por pedofilia em Uberlândia
Réu teria armazenado e compartilhado cerca de 800 fotos pornográficas envolvendo crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 18:20
Decisão leva em conta outros fatores para autorizar promoção
Câmara decidiu rejeitar o pedido feito por um servidor da PM, o qual pretendia receber promoção
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 17:00
Empregado não pode ser dispensado durante as férias
O empregador deve aguardar o retorno do trabalhador das férias para comunicar a dispensa, o que pode ser feito no primeiro dia útil do término da interrupção do contrato
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:40
Estado deve pagar vencimentos atrasados
A Câmara deu razão aos servidores estaduais, determinando que as verbas atrasadas sejam pagas, também considerando que não houve prescrição quinquenal
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:00
Sindicato firma acordo no TRT para encerrar greve de trabalhadores em Taubaté
O acordo realizado deverá pôr fim ao movimento grevista que envolveu cerca de 1.500 trabalhadores de duas empresas, atuantes do mesmo canteiro de obras
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:40
TJMT mantém afastamento de vice-prefeito
Contratação indevida causou prejuízo de R$ 6 milhões de reais aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:20
TJMT mantém indenização por longa espera em fila
Banco deverá indenizar em 25 salários mínimos a título de danos morais uma cliente que aguardou 1 hora em fila de espera
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:39
Pessoa com dificuldade de locomoção tem direito a transporte gratuito
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve, no último dia 31, decisão que determinou isenção de tarifa no transporte coletivo a morador de Presidente Prudente que possui restrições de locomoção
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:30
Gravidez após laqueadura não gera indenização
Cinco anos após a realização do procedimento, a paciente ficou gestante, razão pela qual propôs ação de indenização por danos morais
