Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Bebê sem cérebro completa 50 dias

Peculato. Conjunto probatório harmonioso. Condenação mantida. Causa de aumento de pena afastada. Redução a pena do segundo acusado.

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes

A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores