Semana de quatro dias: Há implicações jurídicas para as empresas?

Por Luara Rezende.

Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras

Ela pretendia receber o valor da hora acrescido do adicional.

Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015

transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Advogado trabalhista explica o que estabelece a legislação sobre a folga do feriado de carnaval

De acordo com a Lei 9.093/95 a segunda, terça e quarta-feira não são consideradas feriado

Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores

3ª Turma Cível determina seguimento de processo de servidora

Na manhã desta segunda-feira (31), por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma Cível deram provimento ao recurso de apelação interposto por servidora em face da FUNSAU, nos termos do voto do relator.

Câmara aprova Emenda 29 governista

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

A segurança no trabalho contra o assédio moral

constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções tem

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.

Quais os direitos das empregadas domésticas que dormem no trabalho?

Horas extras, adicional noturno e vale-transporte são alguns dos pontos que devem ser observados.

Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo

Empresa não consegue reverter decisão que a condenou a pagar extras pelos intervalos não usufruídos por empregado

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

STF recebe pedido de suspensão do pagamento de salário a grevistas

Embora a implementação do piso tenha sido acompanhada por outros aumentos para toda a categoria, particularmente para aqueles que já recebiam valor igual ou superior ao mínimo legalmente imposto, essa atitude não fez o movimento grevista cessar

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Moraes suspende benefícios de acordo que encerrou greve dos Correios

Correios pediu ao STF suspensão de cláusas do acordo firmado pelo TST

Mantida condenação de empresa que se excedia na cobrança de metas de motorista-vendedor

A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas rescisórias.

Do direito às horas extras e à indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada dos empregados excepcionados no artigo 62, da CLT, em face da CF/88.