Tributário. Mandado de Segurança. Importação -ICMS. IPI. Desembaraço aduaneiro.

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, da Segunda Turma, entendeu que o município tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.

O que esperar da nova Reforma Tributária?

Por Roberto Folgueral.

Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Crédito tributário. IPTU. Lançamento de ofício. Extinção do feito por ausência de indicação no título executivo do número do processo tributário administrativo

Ausência de sua instauração - Desnecessidade - Cassação da sentença monocrática - Fluição do feito executivo.

Execução fiscal. Nulidade. Falta de interesse de agir. Cobrança amigável.

Execução Fiscal - Nulidade - Falta de interesse de agir - Cobrança amigável - Sentença mantida.

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

PIS/Cofins: STF pode decidir sobre despesas tributárias na base

A base de cálculo do PIS/Cofins voltou ao centro do debate empresarial. A AGU pediu ao STF a confirmação de que despesas, inclusive as tributárias, compõem a base das contribuições.

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

Benfeitorias em imóveis residenciais podem reduzir impostos sobre ganho de capital

Isso significa que, se você fizer melhorias no seu imóvel, como construir uma piscina ou instalar um sistema de produção de energia elétrica, esse gasto poderá ser adicionado ao custo total do imóvel, o que vai ajudar na redução dos impostos no momento da venda da casa!

Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF

Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil.