Ação Revisional. Contrato de Abertura de Crédito. Veículos

invalidade da cláusula que autoriza o vencimento antecipado da dívida

Companhia energética poderá juntar nova procuração em recurso não analisado por colégio recursal

, deixar de analisá-lo por ausência ou invalidade de procuração referente à capacidade postulatória

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Turma considera válidos cartões de ponto da Sadia sem assinatura do empregado

invalidade dos cartões de ponto e isentando-a do pagamento das horas extras

RO em MS. Reprovação em exame psicotécnico. Critérios subjetivos de avaliação. Invalidade. Posterior convocação do candidato para realização do curso de formação por erro da Administração. Liminar concedida em cautelar para reserva de vaga.

Contrato de experiência. Acidente do trabalho. Aplicação analógica do art. 472, § 2º, da CLT.

fiscalizava seu trabalho, ficando demonstrada a invalidade da terceirização.

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.

Danos Morais. Trabalhador Rural. Instalações sanitárias inadequadas

Ao entender pela invalidade da cláusula coletiva que estabelece o salário normativo como base de

Tímon de Atenas. O elevado valor da vida

invalidade da doação universal e, ainda, da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri, conforme o STF.

Horas in itinere.

Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade substancialmente inferior ao tempo efetivamente gasto no trajeto.

Recurso de embargos.

Horas in itinere. Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade muito inferior ao tempo gasto no trajeto.

Danos morais.

Cirurgia de retirada de mama com colocação de prótese de silicone. Implante decorrente do ato cirúrgico.

Compromisso de compra e venda de imóvel. Retardamento na entrega da unidade habitacional no prazo pactuado.

Demora injustificada na prestação do serviço.

Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.

Coisa julgada não configurada.

Aviso prévio cumprido em casa.

Determinação empresarial para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal.

Minutos residuais. Dilatação do tempo em norma coletiva.

Impossibilidade.

Embargos de Declaração. Contradição e Omissões

Embargos de declaração parcialmente providos apenas para sanar a contradição apontada, sem efeito modificativo.

Horas in itinere. Negociação coletiva.

Princípio da irrenunciabilidade.

Contrato a termo. Obra certa.

Transitoriedade dos serviços.

Recurso de revista. Horas extras. Folhas individuais. Ponto eletrônico.

Folha de presença não confere, por si só, credibilidade quanto aos horários nelas registrados, se o exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.