Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Grêmio pagará horas extras a roupeiro que recebia cachê por trabalhar em jogos

A Sétima Turma manteve a invalidade de cláusula coletiva que previa “emprego desdobrado”, em vez do pagamento de horas extras

TRF5 considera válida nomeação de desembargador em Sergipe

MPF pedia invalidade de candidatura de advogado à vaga de desembargador do TJSE, em razão do parentesco com governador

Direito civil. Apelação cível.

Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.

Empregado com mais de um ano de serviço. Demissão sem assistência sindical ou de outra autoridade competente. Invalidade.

Recorre o reclamante insistindo nas horas extras excedentes à sexta hora diária (fs. 215/218) e a reclamada contra o reconhecimento da dispensa sem justa causa, as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e honorários advocatícios (fs. 220/229).

Irregularidade de representação. Procuração. Invalidade. Ausência da qualificação do representante legal do outorgante. Art. 654, § 1º, do Código Civil.

Nos termos do art. 654, § 1º, do CC, para a validade do instrumento procuratório, é necessária a qualificação do outorgante e, tratando-se de pessoa jurídica, a exigência estende-se ao seu representante legal.

Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

A decisão foi unânime.

Sentença estrangeira contestada. Declaração de invalidade de patente inglesa. Competência da justiça inglesa. Validade de patente brasileira de revalidação ou confirmação da patente inglesa.

Recurso ordinário. Empresa brasileira de correios e telégrafos. Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Invalidade. OJ/SDI-I TST 247.

Inválida a despedida sem justa causa de empregado da ECT. A despedida, no caso específico desta empresa pública, há de ser motivada.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Inépcia da inicial.

aos domingos. Previsão de norma coletiva. Invalidade. Vício.

Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada

Aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda

Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado

A decisão é da 16ª Turma, que mantém a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as metas abusivas.

Mantida extinção de ação em que constou citação a réu que já havia falecido

à invalidade da citação enviada ao reclamado já falecido

Mandado de segurança. Concurso público. Médico.

declaração de atuação na área por período inferior a 02 anos. Invalidade.

Professor. Redução da carga horária. Invalidade. Inaplicabilidade da OJ 244 da SBDI-I/TST e descumprimento das exigências contidas nas normas coletivas.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época própria. Invalidade da concessão. Pagamento em dobro. Criação da norma ao caso concreto.

Monitora da Febem-SP obtém direito a horas extras

O ministro Lelio Bentes afirmou em seu voto que reconhecida a invalidade da jornada na escala

Abdala orienta sindicato a evitar acordo que prejudique gestante

sindicatos sobre a invalidade de cláusula de acordo ou convenção coletiva que restrinja o direito de estabilidade da trabalhadora gestante.