Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Contribuição para o Incra não se destina a financiar a seguridade social

É incabível a compensação das contribuições incidentes sobre a folha de salários devidas por empresas urbanas ao Incra com outras contribuições sociais incidentes sobre a mesma folha.

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

Os cinco maiores erros que chamam a atenção do Fisco

Por Frederico Amaral.

Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98. Inconstitucionalidade.

Compensação. Matéria infraconstitucional.

Direito do consumidor. Apelação cível. Descumprimento de oferta publicitária amplamente divulgada. Parcelamento através de cartão de crédito com valores superiores aos anunciados.

Legitimidade passiva. Responsabilidade do comerciante que comunica à administradora do cartão o valor a ser cobrado do consumidor.

Tribunal determina que usuário interrompa uso de marca de clube de futebol nas redes sociais

Ausência de licença para uso da marca.

TJSP mantém proibição de coleta de dados pela Via Quatro

Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.

Mantido júri que condenou mulher pela morte de músico norte-americano que conheceu na internet

Acusada aplicou golpes financeiros antes do homicídio.

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais

Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

Varejistas podem excluir o ICMS-ST da base do PIS e da Confins

Por Fábio Bernardo.

Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contratar linha

A indenização foi fixada em R$ 5 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais.