Tributário. Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.

Apelação da Fazenda Nacional provida.

Salário mínimo mantido em R$ 505,55 para janeiro

O valor embute reajuste de 8,72%, sendo 3,47% equivalente à variação dos preços (pelo INPC) e 5,08% ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008.

Preços abusivos ensejam indenização a fundo público de reparo a danos

A empresa Comercial de Combustíveis Progresso Ltda. foi condenada a pagar 30% do valor do faturamento bruto do último exercício, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso, e ainda ao ressarcimento do valor excedente à margem de lucro bruta de 20% na revenda de álcool.

Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras

Casa Civil costura a saída silenciosa do funcionário

Relatividade do regime da competência

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais

O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público.

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Anatel prevê conversão de pulsos para minutos em janeiro

Bem móvel. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente.

Alegação de decadência e prescrição.

Alckmin: sem mudar governo, corrupção não cai

A importância e relevância da comprovação de benfeitorias e reformas para fins de Usucapião.

Comprovar reformas é vital para a Usucapião. A documentação demonstra intenção de dono, agiliza a via extrajudicial e garante direitos, exigindo organização e assessoria jurídica especializada desde o início.

INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos

Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo

Valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano

Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação

Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad

O controle social dos orçamentos públicos

A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário

Data Lake: a tecnologia aliada na gestão de dados

Por Paulo Sampaio.

A evolução do planejamento financeiro na era do SuperAplicativos

Por Rodrigo Takeuchi.

Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença

O entendimento é da Terceira Turma.