Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Reclamatória pleiteando diferença salarial

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Ação de execução de honorários

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza