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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:54
Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão
O crédito objeto de execução fiscal que não possui natureza tributária, decorrente de multa
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:18
Servidora obtém no TJ direito a gratificação
A servidora pública estadual Magda Franco da Silva, ocupante do cargo de auditora fiscal da Receita
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária

-professor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Membro da International Fiscal Association - IFA.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00
Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA - International Fiscal Association; Conselheiro
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
Procedimentos Administrativos Disciplinares nas Fundações instituídas e mantidas pelo Estado

Fiscal da EMTU/SP; ex-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa SA - Serviços Técnicos e
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 16:04
A Fragilidade dos Municípios na divisão das Receitas Tributárias e as consequências diretas deste fenômeno

decidem entrar nos embates entre si, na conhecida guerra fiscal, que é quando os mesmos baixam suas
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 11:08
REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

“Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de revogar 5 (cinco) tributos deveria aperfeiçoá-los, os quais
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 10:30
LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:05
Da Defesa do Consumidor em Juízo

Individuais Homogêneos. Ministério Público. Parte ou Fiscal da Lei. Competência. Publicação de edital
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
"Produtos monofásicos" - Recuperação de créditos de PIS e COFINS para atacadistas e varejistas nas vendas de produtos sujeitos à alíquota diferenciada

Ministério da Fazenda. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado). Advogado inscrito na OAB/PR
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.

Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 14:05
Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006

autoriza às empresas sujeitas ao regime da Lei a regularização fiscal após a realização do certame em caso de serem consagradas vencedoras
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:56
Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens

patrimonial, otimização fiscal e planejamento sucessório, no entanto, há vantagens e desvantagens no
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 11:11
Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP
Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 20:05
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:31
A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

natureza executiva fiscal, civil e de cumprimento de sentenças, quantia que representa
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 14:22
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.663, de 29 de Dezembro de 2011.

Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2024 - 10:26
Corte de R$ 70 bilhões: Mercado aprecia, mas isenção do IR surpreende
O mercado vê com bons olhos o corte de R$ 70 bilhões, mas a isenção de IR causa incertezas nas projeções fiscais. Entenda o impacto dessa medida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 12:10
Tributário e processual civil.

Confecção de "banners", "outdoors" e similares "personalizados".

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