Desistência de recurso impede sua reapresentação, ainda que no prazo legal

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento.

Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Aproveite o último dia da Promoção!!! Código Civil Comentado - Fabrício Zamprogna Matiello

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Violência X Segurança pública

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Mais cinco acusados de pichação negam crime

USP é acusada de cobrar mensalidade

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão

O relator do recurso da instituição disse que, ainda que tenha sido acertada com a anuência do sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

A Autoridade Parental no Direito Brasileiro

O presente artigo discorre sobre a Autoridade Parental no Direito Brasileiro.

TJSP errou ao anular cláusula compromissória de arbitragem em contratos de franquia, avalia IAB

Na avaliação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os dois acórdãos da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastaram a validade da cláusula compromissória de arbitragem firmada em contratos de franquia contêm erros.