STF garante matrícula em universidade pública a filho de servidora transferida

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Reclamação (RCL) 7483, concedeu liminar para garantir a matrícula de aluno transferido na Universidade de São Paulo (USP).

Estado é condenado por falha na identificação de preso em SC

O Poder Público também arcará com os danos materiais - referentes à contratação de advogado e viagens - a ser apurados no cumprimento da sentença.

Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade

A lei acrescentou o inciso XXXII ao anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, por violação do artigo 124, inciso III, alíneas a e b da Constituição do Estado do Maranhão.

Justiça Federal garante 180 dias de licença-maternidade no serviço público

Direito de defesa não é ilimitado

No recurso, refuta a recorrente a prova emprestada (decisão proferida em Juízo Criminal) trazida pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.

Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei n. 8.906/94

A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória.

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença