Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir

Recurso Especial.

Projeto proíbe cobrança conjunta de água e esgoto onde não há rede coletora

Tipo de cobrança é ilegal

Dantas mantém prerrogativa de réu primário

O advogado Alberto Carlos Dias enfatizou que ?a primariedade só acaba com sentença condenatória definitiva.

Empresa de saneamento básico é condenada a pagar indenização por vazamento de esgoto

Residência da autora foi invadida em razão de refluxo.

Vítima de alcoolismo é beneficiada por medida judicial que garante tratamento público

O relator da matéria, contudo, rechaçou tais argumentos. Disse que a saúde é bem essencial do ser humano e que os órgãos públicos, de todas as esferas, devem prestá-lo ao cidadão necessitado de forma solidária

Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal

O município terá prazo de 60 dias para apresentar um projeto para regularização do empreendimento

Recurso de revista.

Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade com o processo do trabalho.

Aluno agredido e expulso de sala de aula reverte punição na Justiça

Civil. Contrato de Financiamento Habitacional.

Devida a aplicação dos percentuais de variação da URV no reajustamento dos encargos mensais.

DECRETO Nº 9.371, DE 11 DE MAIO DE 2018

Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

Justiça assegura à população direito ao meio ambiente

Liminar obriga Copasa a retomar obras suspensas e a cumprir termo de ajustamento de conduta

O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais

assunto. Ainda foi efetuada análise comparativa entre o profissional de compliance já conhecido no

Agravo Interno. Ação Rescisória

Decisão rescindenda que não examinou a questão federal.

Recurso de Apelação Cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente envolvendo veículo automotor. Óbito da vítima. Preliminar de ausência de interesse de agir. Rejeição. Mérito. Laudo médico que confirma apenas a deformidade permanente.

STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

Quitei a Promessa de Compra e Venda mas não consigo localizar os Vendedores para obter a Escritura Definitiva. E agora?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita em Cartórios Extrajudiciais através de Advogado, dispensando os Processos Judiciais

O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética

profissional, bem como sua inter-relação com o Biodireito. Devem ser discutidos, ainda, aspectos como o

A Responsabilidade Civil do Médico

estava na linha da causalidade posta pela ação desse profissional em estudo. A prova da culpa do

Ação rescisória c/c medida cautelar e decretação de litigância de má fé.

Sentença Civil. Colaboração de Marcos Antonio de Souza, Estudante do curso de direito pela Universidade Potiguar, Natal/RN, 7° Período, Estagiário da Cosme Alves de Souza Advocacia.