Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Loteamento aberto. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato.

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Empresário se forma em Direito aos 82 anos e fará exame da OAB

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

Ação penal privada: você é quem decide se acusa ou não

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

Rubens Approbato Machado completa 50 anos de advocacia e se torna "Cidadão Paulistano"

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto