Empregados domésticos poderão ter auxílio-acidente

O benefício já é pago a outras categorias de trabalhadores como indenização ao segurado que, em decorrência de acidente, tiver sequelas e redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente

Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, relator dos embargos da empresa, a dispensa foi efetuada sem o requisito da motivação, pertinente aos servidores públicos.

Empregados de conselhos profissionais não têm estabilidade

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Fruição do intervalo intrajornada aos empregados.

Adequação das unidades da rede hospitalar pública.

Banco não pode violar contas de empregados

A instituição financeira deverá indenizar moralmente em 10 mil reais por acessar informações da conta de um empregado, mesmo que não tenha havido divulgação dos dados

Enquadramento sindical. Empregados de instituição financeira.

Em se tratando de ex-empregada de instituição financeira, lhe são aplicáveis todas as normas inerentes à respectiva categoria profissional, independentemente da razão social adotada pela ex-empregadora, por força do princípio constitucional da igualdade.

Estabilidade é aplicável aos empregados da FASE

Essa foi a decisão dos Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS, que negaram provimento a recurso da FASE.

Empregados domésticos podem ter direitos trabalhistas ampliados

Arquivada ação de empregados contra a Celesc

Parentes empregados no TJ-PE ganham liminar

Contribuição assistencial. Oposição dos empregados. Preceito constitucional.

Gratificação extraordinária. Ofensa ao princípio da isonomia.

Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.

Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados

Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática.

PEC das Domésticas – direitos e deveres entre patrões e empregados

A Lei complementar 150, sancionada em 01/06/15 que regulamentou a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72/2013) teve como objetivo central alterar o § único do art. 7º da CF/88 com a finalidade de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais

Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados

A norma interna da empresa, que proibia o relacionamento amoroso com empregados da área de

Hospitais do ES devem adequar instalações destinadas a empregados

Rede hospitalar deve se adequar, propiciando melhor condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho para os terceirizados

Recurso de revista. Contribuições sindicais. Empregados não associados.

Provimento.

Empresa não consegue manter demissão em massa de empregados

As demissões foram efetuadas sem que a empresa prestasse esclarecimentos a respeito dos pagamentos rescisórios ou de qualquer tipo de negociação coletiva, o que resultou na deflagração de uma greve

SDI-1: Conselhos profissionais podem contratar empregados sem concurso público

Os conselhos de fiscalização do exercício profissional podem contratar empregados sem necessidade de realização de concurso público