Home- busca: Doutrina Monroe
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 10:52
TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego
Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 16:57
Rio sedia o maior evento de Propriedade Intelectual da América Latina
“A Propriedade Intelectual no novo contexto geopolítico mundial” será tema de debates de 25 a 27 de agosto no Windsor Barra Hotel
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 09:42
Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo
O empréstimo foi contraído por participante que faleceu.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 11:05
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 10:57
Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 14:15
Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST
Com mudança na lei, TST superou entendimento que obrigava a participação de sindicatos, afirmou Ives Gandra Filho.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:31
Restaurante é condenado a pagar indenização para atendente que se queimou ao ajudar na cozinha
A condenação foi de R$ 15 mil por danos estéticos e de R$ 15 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:07
Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente
Houve negligência do empregador, e o valor indenizatório foi considerado razoável.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 10:37
Prazo para recursos interpostos por fax não se aplica à exceção de pré-executividade
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:02
Morador com conduta antissocial tem prazo de 60 dias para sair de condomínio
Entre as atitudes do condômino, promover festas de madrugada com gritaria, proferir palavras de baixo calão e ameaçar vizinhos.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 15:03
Advogado não comete injúria ou calúnia ao se manifestar no exercício da profissão
O profissional foi denunciado pelo Ministério Público, que entendeu que ele ofendeu a honra do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, ao defender 23 manifestantes acusados de associação criminosa armada.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:59
Superior Tribunal de Justiça possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa
A penhora foi autorizada diante da impossibilidade de se obter os valores de outra forma.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:00
Oitava Turma reduz indenização a consultor comercial por justa causa aplicada ilegalmente
Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 11:40
Massa falida indenizará empregado com nome em cadastro de inadimplente por não quitar consignado
A Diplomata o demitiu, junto com vários outros empregados que mantinham empréstimo consignado com financeira, mas não comunicou o desligamento à instituição.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 14:52
STJ reconhece que viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade
O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreendem-se no conceito de “justo interesse” para contestar a ação.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:40
Manuais de técnicas de venda não são protegidos pelo direito autoral, decidiu STJ
A ação foi ajuizada em 1996 por uma empresa de consultoria e treinamento de pessoal contra ex-funcionária que dava cursos com base em manuais de venda elaborados por empresa norte-americana
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 17:04
CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de Medida Provisória
Pela MP original, eram necessários 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses, antes que um trabalhador pudesse pedir o seguro-desemprego pela primeira vez, e 12 meses nos últimos 16 para pedir pela segunda vez. Os deputados optaram por reduzir essas exigências, para 12 meses no primeiro caso e 9 meses no segundo
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 15:36
O salário deve ser proporcional à efetiva carga horária
Trata-se, em síntese, de um breve comentário que reafirma a assertiva de que o salário, e aqui fica compreendido o piso salarial, deve ser proporcional à efetiva carga horária desempenhada pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 16:58
Homem que terminou noivado minutos antes do Casamento Civil terá que indenizar a noiva
Ele terminou o relacionamento minutos antes do casamento civil no cartório e foi condenado a pagar R$ 5 mil, mais juros, correção monetária e custas processuais
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:44
Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light
Essa caução é imposta ao autor de ação judicial, brasileiro ou estrangeiro, que resida fora do Brasil ou se ausente do país durante o processo e não tenha bens imóveis em território nacional. Ela serve para pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária caso esta seja vencedora na ação
