Mitigação do Dever de Coabitação entre os Cônjuges. E seus reflexos na legislação atual

modificações nas relações conjugais e a tutela jurisdicional sobre os direitos e deveres dos envolvidos nela

Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes

A Proteção dos investidores e a responsabilização dos administradores nas sociedades anônimas de capital aberto

administrador dessas empresas, com enfoque nos seus deveres. O estudo teórico utiliza o método quantitativo, ao

A influência do estoicismo no Direito

a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no Império Romano. Trouxe a equidade uma

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Jogo do bicho. Coletor de apostas. Validade da contratação. Em que pese a ilicitude do jogo do bicho, considerar nulo o contrato de trabalho celebrado com o trabalhador que exerce suas atividades na coleta de apostas significaria premiar o contraventor desobrigando este de cumprir as leis trabalhistas em prejuízo daquele.

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

O grande número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira

Inovações no Agravo de Petição: Perspectiva Jurídica Atual

decisões na fase de execução de processos trabalhistas. Com prazo de oito dias para interposição, não

TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

proporcionalidade do aviso prévio ser aplicada também em favor das empresas, repercutindo, portanto, diretamente nas relações trabalhistas e sindicais.

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benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate

Diferenças salariais mudam cálculo de aposentadoria

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Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa

Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para cumprir a

Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural

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Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.

trabalhista e à execução, por não ter cumprido com suas obrigações trabalhistas nas épocas próprias.

Bens pessoais de cooperado respondem por dívida trabalhista

Os sócios cooperados respondem pelas dívidas trabalhistas da cooperativa, principalmente quando a

Auxílio doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas

acidentário, tem direito a receber as parcelas trabalhistas legais e convencionais devidas no caso de doença ocupacional.

Oitava Turma do TST mantém penhora contra cooperativa do grupo Audi

créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente em favor de um ex-empregado.

Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras

Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas

Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução

trabalhistas, de um apartamento que alega ser seu e que teria comprado do filho.