Clientes da CAIXA em Rio Branco/AC não atendidos nos prazos estipulados terão direito a indenização

No ano de 2002, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, na Seção Judiciária do Estado do Acre, em face da Caixa Econômica Federal

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos.

Sentença civil.

A lei de execução penal e o papel do Estado

Penso ser inegável que o Estado tenha responsabilidades para com aqueles que cumprem pena em um estabelecimento prisional, em qualquer das modalidades (regimes fechado, semi-aberto e aberto)

Ratinho e SBT terão de pagar 500 salários mínimos por danos morais a Roberto Falcão

STJ concedeu indenização ao ex-jogador, o qual alegou que o programa exibiu matéria sobre suas questões familiares de forma vexatória e sensacionalista, causando constrangimento público

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Juíza aplica multa ao INSS por ato atentatório à dignidade da Justiça

A decisão foi tomada em um processo com quase mil reclamantes, representados pelo sindicato da categoria

Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral

Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que era assediada moralmente durante a vigência do contrato trabalhista

Pai deve indenizar filho por abandono afetivo

A decisão da corte paulista inovou em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.

Habeas corpus. Depositário infiel. Recurso ordinário. Intempestividade.

Brasileiros de todos os municípios terão acesso à internet até o fim de 2007

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada

Ela receberá compensação por danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais).

Invisibilidade e Lesbianidade em pauta: uma análise do Estado como Violador dos Direitos Humanos Prisionais Femininos e dos Sexuais

O presente artigo discorre sobre a invisibilidade e Lesbianidade em pauta: uma análise do Estado como Violador dos Direitos Humanos Prisionais Femininos e dos Sexuais.

Dano moral. Dispensa de empregado por estar com restrição de crédito.

Indenização devida.

Responsabilidade civil. Reparação por dano moral.

Excessivo tempo de espera na fila de banco.

Processual civil. Cautelar de exibição. Interesse processual.

Imagens de câmeras de monitoramento de trânsito. Satisfação da pretensão.

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária

Elas representavam todo o quadro funcional da empresa.