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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2025 - 14:27
CPI das Bets ouve na terça (8) presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo
Gabriel Galípolo, presidente do BC, será ouvido pela CPI das Bets para discutir a fiscalização das transações financeiras das casas de apostas online
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 09:46
Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície
A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 7 mil, por danos morais, e de R$ 7 mil, a título de danos estéticos
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 17:59
Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil
O MPF ingressou com ação narrando que, entre março e julho de 2006, o réu lançou dados falsos do sistema do INSS, resultando na concessão indevida de aposentadoria à sua tia. A mulher teria, então, recebido valores aos quais não teria direito de agosto de 2006 a junho de 2016
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 10:00
Trio é condenado por homicídio qualificado em Planaltina
A decisão fixou a pena de 18 anos de reclusão para o primeiro réu; de 20 anos para o segundo; e de 17 anos e 6 meses para o terceiro.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:48
Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
A decisão fixou o valor de R$ 2 mil, por danos materiais, e R$ 1 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 09:42
Júri em Chavantes condena homem a 27 anos de reclusão por feminicídio contra ex-esposa
Vítima foi morta a golpes de tesoura.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:26
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 16:06
Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em Uberaba
A decisão é dos desembargadores da Terceira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a condenação proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 09:52
Clínica veterinária deve indenizar tutora de filhote morto após cesárea canina
Os magistrados avaliaram que os profissionais falharam no procedimento de apresentação do filhote a mãe.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:37
Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida
No acórdão, os magistrados da 18ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram, por unanimidade de votos, manter a sentença, que julgou improcedentes os pedidos do trabalhador e concluiu pela não discriminação.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 18:27
PL que aprimora o Estatuto da Advocacia recebe parecer favorável na Câmara
O novo texto inclui no projeto, entre outras medidas de reforço às prerrogativas da advocacia, a previsão de sustentação oral dos advogados nos recursos ou processos presenciais ou telepresenciais.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 11:14
Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista
Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 09:50
Idosa é condenada a indenizar por racismo
Pena de prisão foi comutada em razão da idade.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 17:03
Consumidora obrigada a levantar a saia por acusação de furto será indenizada
Mulher foi submetida ao constrangimento mesmo após apresentar nota fiscal.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 17:08
Trabalhador processa banco e acaba condenado em R$ 45,6 mil de sucumbência
Magistrado indeferiu todos os pedidos do ex-empregado.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:49
Empresa terá que indenizar cadeirante que caiu ao entrar em ônibus
A empresa terá ainda que restituir o valor de R$ 185,92 referente aos custos com o conserto da cadeira de rodas.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 11:00
Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação
Ele passou a ser tratado de maneira discriminatória.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:37
Tribunal reconhece instrutor de cursos técnicos do Senai como professor
Para a 8ª turma, a atividade exercida pelo instrutor é eminentemente docente.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 11:03
Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa
Esquema envolvia compra e venda de diplomas falsos.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 10:48
Trabalhador que não foi contratado após promessa tem direito a indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
