Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

TJ reduz pena por estupro

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Comerciante acusado de guardar cédulas falsas continuará preso

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).