Impugnação ao Valor da Causa

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Chamamento ao processo

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Nulidade de incompetência

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell