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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 17:30

Tribunal nega recurso de filho de Lula contra Editora Abril

O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos morais
Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 15:30

Valor de parcela impede concessão de justiça gratuita

Para o relator, não há nos autos documentos capazes de demonstrar o real estado de miserabilidade alegado pelo agravante
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:05

Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.

Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:00

Negado pedido individual de acesso a BR

O TJ julgou inviável o pedido de construção da via de acesso para a BR-381 por constatar que era só de interesse da autora, e não de interesse público
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:30

Mantida sentença a acusado de furtar salgadinho e chocolate em padaria

O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter roubado uma padaria. A pena foi substituída por duas restritivas de direito
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 14:25

Cantor de churrascaria não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

TST não reconheceu vínculo empregatício de um cantor que trabalhou um ano e meio em uma churrascaria por constatar a ausência de continuidade e subordinação nos serviços prestados
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:18

Acusação de furto de celular encontrado na rua não gera dano moral

O autor afirmou ter levado o celular até a loja JC, para que fosse encontrado o verdadeiro proprietário. Um funcionário daquele estabeleicmento verificou que o aparelho havia sido furtado e comunicou o fato à Polícia Militar
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 12:36

União deve ser provada para justificar indenização

Empresa alegava que a apelada seria parte ilegítima, visto que não teria comprovado que vivia em união estável com a vítima do acidente automotivo
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 14:56

Nome negativado indevidamente resulta em indenização à consumidora

A consumidora conseguiu retirar o nome do registro de restrição ao crédito e o direito de receber R$ 6 mil pelo dano moral
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:47

Juizado especial cível. Civil.

Acidente de trânsito. Culpa concorrente, em graus equivalentes, demonstrada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:28

Civil. Consumidor. Danos morais configurados.

Entrega de produto diverso do adquirido. Cancelamento da compra. Falha na prestaçâo de serviço. Cobrança indevida de frete e embalagem. Demora na devolução do valor pago.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:12

Terceira Turma rejeita fixação de honorários com base em monitória julgada extinta

A conversão foi deferida num primeiro momento, mas, em seguida, houve uma sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, porque a conversão não poderia ter ocorrido após a citação, sem o consentimento da parte contrária
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 18:27

Viúvo não faz jus a indenização por dano moral

O viúvo interpôs o recurso sob o fundamento de que a funerária deve ser condenada ao pagamento da indenização por dano moral, em decorrência da demora na entrega da carta de concessão de sepultura perpétua.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:51

Plano de Saúde é obrigado a autorizar cirurgia para tratar obesidade mórbida

A paciente alegou estar com lesões nos joelhos e pés, falta de ar quando faz esforço, dor na lombar, ansiedade e resistência à insulina
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:16

Constatada falsificação de raspadinha que teve premiação postulada em Rio Grande

Para a juíza, não resta dúvida de que a raspadinha foi adulterada, embora não tenha sido possível identificar quem praticou a fraude, se a gráfica, a ré, o vendedor ambulante ou a própria apostadora
Modelos » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 15:29

Modelo de petição inicial com base na impontualidade pelo credor.

Requerimento de falência nos termos do artigo 94, I, da Lei nº 11.101/2005.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:05

Inscrição indevida configura dano moral

Inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes por débito já pago configura ato ilícito passível de indenização por dano moral, devendo-se observar apenas as condições das partes, o grau de culpa e a inibição da conduta abusiva.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:19

Passageira não pôde embarcar devido ao sobrenome de casada

Como nenhuma medida foi tomada para resolver o problema a autora da ação foi impedida de participar de um congresso realizado em Brasília, o que gerou aborrecimento.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:12

Pedofilia: advogado é condenado por crime contra dignidade sexual de duas meninas

O réu terá cumprir 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado, após transitar em julgado a decisão
Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 11:43

TJ manda empresa de transporte indenizar passageira

Redação da ementa.

Exibindo resultado de 1281 até 1300 de um total de 13901

O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos morais

Para o relator, não há nos autos documentos capazes de demonstrar o real estado de miserabilidade alegado pelo agravante

Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.

O TJ julgou inviável o pedido de construção da via de acesso para a BR-381 por constatar que era só de interesse da autora, e não de interesse público

O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter roubado uma padaria. A pena foi substituída por duas restritivas de direito

TST não reconheceu vínculo empregatício de um cantor que trabalhou um ano e meio em uma churrascaria por constatar a ausência de continuidade e subordinação nos serviços prestados

O autor afirmou ter levado o celular até a loja JC, para que fosse encontrado o verdadeiro proprietário. Um funcionário daquele estabeleicmento verificou que o aparelho havia sido furtado e comunicou o fato à Polícia Militar

Empresa alegava que a apelada seria parte ilegítima, visto que não teria comprovado que vivia em união estável com a vítima do acidente automotivo

A consumidora conseguiu retirar o nome do registro de restrição ao crédito e o direito de receber R$ 6 mil pelo dano moral

Acidente de trânsito. Culpa concorrente, em graus equivalentes, demonstrada.

Entrega de produto diverso do adquirido. Cancelamento da compra. Falha na prestaçâo de serviço. Cobrança indevida de frete e embalagem. Demora na devolução do valor pago.

A conversão foi deferida num primeiro momento, mas, em seguida, houve uma sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, porque a conversão não poderia ter ocorrido após a citação, sem o consentimento da parte contrária

O viúvo interpôs o recurso sob o fundamento de que a funerária deve ser condenada ao pagamento da indenização por dano moral, em decorrência da demora na entrega da carta de concessão de sepultura perpétua.

A paciente alegou estar com lesões nos joelhos e pés, falta de ar quando faz esforço, dor na lombar, ansiedade e resistência à insulina

Para a juíza, não resta dúvida de que a raspadinha foi adulterada, embora não tenha sido possível identificar quem praticou a fraude, se a gráfica, a ré, o vendedor ambulante ou a própria apostadora

Requerimento de falência nos termos do artigo 94, I, da Lei nº 11.101/2005.

Inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes por débito já pago configura ato ilícito passível de indenização por dano moral, devendo-se observar apenas as condições das partes, o grau de culpa e a inibição da conduta abusiva.

Como nenhuma medida foi tomada para resolver o problema a autora da ação foi impedida de participar de um congresso realizado em Brasília, o que gerou aborrecimento.

O réu terá cumprir 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado, após transitar em julgado a decisão

Redação da ementa.

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