Projeto regulamenta trabalho de artistas menores de 16 anos

Lustosa diz que o projeto adapta o ECA ao texto constitucional.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6937/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que define regras para o trabalho de artistas menores de 16 anos. Pela proposta, a atividade dependerá de alvará da Justiça do Trabalho.

Empresa publica edital discriminatório e é notificada pelo MPF/MS

Edital fazia menção a um "alojamento dos bugres" e a outro, dos "mineiros e brancos". Prática configura discriminação racial.

Ministra nega Habeas Corpus a acusado de integrar o PCC

Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus empregados, sendo ele próprio o condutor, em horários preestabelecidos pela construtora.

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Bem pode ser removido logo após a penhora

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

TJ-SP abriu inscrição para 101 vagas de escrevente em concurso

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Fórum internacional reúne especialistas em trabalho escravo

O Fórum reunirá os maiores especialistas estrangeiros e brasileiros sobre os temas trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Empresa é condenada a indenizar passageiro ferido em acidente

A empresa deverá pagar ao passageiro R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.

Falha na prestação do serviço.