Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados

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STJ: histórico escolar é aceito como documento hábil em concurso público

Ministro do STJ participa de formatura dos policiais da Força Nacional de Segurança

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Arnaldo da Fonseca assistiu, nesta manhã, à

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Breves considerações sobre o transexualismo no Brasil em busca da harmonização jurídico-social

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Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

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A nova e obrigatória defesa preliminar do rito comum do Código de Processo Penal - Art. 396-A

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Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente

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Justiça impede candidato de tomar posse por falta de diploma de jornalismo

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Mantida participação em concurso público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará

O juiz de primeira instância deferiu a liminar para assegurar a Rui Basílio o direito de concorrer com os demais candidatos aprovados no concurso público e sua investidura no cargo em caso de aprovação.

Reserva para deficientes em concurso só vale se percentual resultar em uma vaga inteira

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STJ mantém decisão que obriga CEF reconhecer vínculo empregatício a estagiários

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Polícia Civil do Rio abre 100 vagas de perito: R$ 3 mil

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