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Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Ministério Público lança campanha contra turismo sexual em AL

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Marta avisa Lula que será candidata em São Paulo

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

TJ afasta prisão de depositário de bens

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Pedidos de falência caem com nova lei

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Questões de Direito do Trabalho

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito do Trabalho. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

TST admite representação do INSS no interior por advogado