Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Unimed deve indenizar cliente

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra