Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.

Negada retomada de posse de veículo por ex-proprietário

Por unanimidade, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou apelo de ex-proprietário de automóvel que alienou o bem e, diante do não-pagamento de parcelas do financiamento pelo atual dono, retomou o automóvel.

Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus

Juiz autoriza que animal de estimação seja mantido em apartamento

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu ser ilegal a proibição da manutenção de um cachorro da raça shitsu em um apartamento situado no Condomínio Residencial Oliveira Lôbo.

Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

Em decisão recente, o TRT-MG, através da Turma Recursal de Juiz de Fora, reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual se discute a natureza do vínculo mantido entre trabalhador e autarquia municipal, tendo por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

União estável. Desfazimento por morte do companheiro. Disputa da companheira para participar no recebimento dos valores referentes ao FGTS e PIS-PASEP.

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Juiz decide não indiciar suspeito de ataque a aviões em Londres

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Absolvido homem que desistiu do assalto

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação