Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 10:08

Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável

A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2018 - 11:35

O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.
Blog Publicado em 19 de Abril de 2021 - 12:39

O pagamento da fiança e sua restituição

Por Denis Caramigo Ventura,
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 12:23

Algumas observações sobre o polêmico Artigo 139, inciso IV CPC – Medidas Atípicas

Considerações do professor Júlio César Ballerini Silva.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 17:22

Índice Sistemático do Novo CPC

Consulte o índice sistemático com links para os artigos do Novo Código de Processo Civil
Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 12:17

Nova Lei do Superendividamento: será a saída para o Brasil pós-pandemia?

Por Melissa Fabosi.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 10:43

Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

Para o colegiado, apenas eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário poderiam ser considerados pendentes – circunstância que, se existente, autorizaria sua integração à meação da companheira.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 12:14

Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo

O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 11:47

Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 15:28

Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

A Decisão é da 3ª turma.
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56

Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 16:49

Sexta Turma nega habeas corpus a advogado acusado de denunciação caluniosa contra promotor

O advogado é acusado pelo Ministério Público do DF de ter usado o nome de um médico para preencher formulário eletrônico disponível no site da OAB-DF e apresentar denúncia falsa contra o promotor.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 09:44

Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano

A Decisão unânime é da Segunda Turma.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:30

Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial. Código de Processo Civil de 2015

Omissão. Não ocorrência. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Nomeação de prejuízos fiscais à penhora. Recusa da fazenda.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:08

Modelos serão indenizadas por agenciadores que passaram informações falsas sobre trabalho

Cada uma das modelos receberá R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 08:55

Prazo para acionista pedir prestação de contas de seus investimentos é de três anos

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:02

Reconhecimento de culpa concorrente por acidente não faz coisa julgada extensível a terceiros

A decisão é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:37

Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento

As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 09:50

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

A decisão é da Quarta Turma.
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 15:36

Da responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 6871

​​A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

Por Denis Caramigo Ventura,

Considerações do professor Júlio César Ballerini Silva.

Consulte o índice sistemático com links para os artigos do Novo Código de Processo Civil

Por Melissa Fabosi.

Para o colegiado, apenas eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário poderiam ser considerados pendentes – circunstância que, se existente, autorizaria sua integração à meação da companheira.

O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.

O entendimento é da Terceira Turma.

A Decisão é da 3ª turma.

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.

O advogado é acusado pelo Ministério Público do DF de ter usado o nome de um médico para preencher formulário eletrônico disponível no site da OAB-DF e apresentar denúncia falsa contra o promotor.

A Decisão unânime é da Segunda Turma.

Omissão. Não ocorrência. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Nomeação de prejuízos fiscais à penhora. Recusa da fazenda.

Cada uma das modelos receberá R$ 10 mil.

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

A decisão é da Quarta Turma.

As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.

A decisão é da Quarta Turma.

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.