Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

As ações da Polícia Federal e os direitos dos acusados.

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores cinematográficos e seus ajudantes, fixada em seis horas diárias, não impede que seja aplicado o previsto no artigo 71.

Garoto terá de reintegrar empregado que teve coluna degenerada

Sua dispensa foi considerada nula pela Justiça do Trabalho em face da relação (nexo causal) entre a doença e as atividades exercidas pelo empregado ao longo de 13 anos de contrato de trabalho.

Antes da reforma: empresas devem ficar atentas a mudanças tributárias promovidas neste início de ano

Especialistas listam alterações que entraram em vigor entre dezembro e janeiro; temas como novas regras para benefícios fiscais e incerteza sobre a desoneração da folha podem afetar planejamento

Contrabando de uísque, vinho, celulares e acessórios resulta em quatro condenações penais

Entre os produtos contrabandeados, quase 2 mil garrafas de uísque escocês e aproximadamente R$ 40 mil em celulares e peças e acessórios para celular

A reforma tributária sob a ótica do comércio exterior

Por Raquel Cavalcanti.