Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Revisão da Vida Toda: um direito que já nasceu modulado

Por João Badari.

Limbo previdenciário-trabalhista: a quem os Tribunais têm atribuído a responsabilidade pelo pagamento dos salários neste período?

Toda empresa teve ou tem um ou mais empregados afastados de suas atividades, recebendo o auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.

Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença

Com a decisão, a turma absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário concedido a um ex-empregado.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

TST define competência para desconto previdenciário

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições previdenciárias quando o processo trabalhista acarreta o reconhecimento de vínculo de emprego.

É possível contar tempo do exterior no RPPS?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Transposição de regime, aposentadoria e a extinção do vínculo efetivo

Por Bruno Sá Freire Martins.

Empréstimo consignado: confira o que mudou em 2022

Valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo ficou em menor neste começo de ano – passou de 40% para 35%.

Motoboy acidentado receberá auxílio.

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Violência doméstica: Essencialidade do atendimento especializado

O artigo possui como tema a essencialidade do atendimento especializado e o debate em torno da questão de violência sofrida pela mulher no âmbito das suas relações domésticas e familiares. O objetivo encontra sua finalidade na discussão sobre o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas de atendimento às vítimas de violência de gênero, traçando um panorama histórico e abrindo o diálogo a respeito da essencialidade das DEAMs (Delegacias Especializadas Atendimento à Mulher)

Morte Urbana: como a pensão para essa modalidade é deliberada

Por Ednaldo Ferreira.

Contribuição previdenciária. Valor-piso não atingido. Execução imediata. Impossibilidade.

Competência da justiça do trabalho. Dívida previdenciária

O parágrafo terceiro, do artigo 114, da CF dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

De acordo com a proposta de Reforma da Prvidência, aposentadoria por invalidez deve ser reduzida

Reforma da Previdência vai prever que benefício não seja mais integral.