Mudanças: benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O presente artigo discorre sobre a Medida Provisória nº 739, publicada em 07 de julho de 2016.

Lei vigente à época da concessão determina cálculo

O cálculo do salário deve ser efetivado em observância ao artigo 29 da Lei Federal nº 8213/1991.

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário

Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais.

TRU revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

Independentemente de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença, segue sendo possível a revisão da aposentadoria por invalidez caso não passados 10 anos, sendo a contagem do prazo decadencial iniciada a partir da data inicial de cada benefício

Comissão vota projeto que regulamenta emenda do trabalho doméstico

Trabalhador doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana, à pessoa ou à família

Acidentária. Cessação do pagamento de auxílio-acidente concedido judicialmente.

Apelação improvida com observação.

Aposentadoria por invalidez não desobriga seguradora de indenizar cliente

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

PF faz operação para prender acusados de fraude contra a Previdência

BRASÍLIA - Uma força-tarefa com representantes do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realiza nesta quarta-feira uma operação de busca e apreensão em 20 localidades de seis estados: Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV

O reclamante sustenta que a decisão contrariou entendimento do STJ ao não afastar a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Burocracia não pode impedir direito adquirido de aposentado

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários