Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Mantida condenação por roubo de boné

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Conceito contábil de lucro

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre o montante decorrente da adesão de empregado em programa de demissão voluntária - PDV.

Inadimplência: o papel da investigação na busca de bens dos devedores

Por Paulo Rodrigo Barreto e Marcela Penna.

Indenizações por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Requisitos.